Por Alexandre Gusmão/Diretor da Revista Proteção
A ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) inicia nesta terça-feira, 27, o processo de Reunião de Reativação da Comissão de Estudo Especial que tratará da norma ABNT CEE 109 SSO. O encontro acontece na sede da Animaseg, em São Paulo, das 10h às 12h, e reunirá os interessados em trabalhar no texto da norma que trata da gestão de SST.
A coordenação deste trabalho é do professor Leonídio Ribeiro Filho e leva em conta, seguindo ele, dois aspectos importantes: participar ativamente nas contribuições de sugestões de revisões/ajustes nos requisitos das normas já publicadas, ISO 45001 e ISO 45003, para que os interesses e experiências do Brasil sejam consideradas, ressaltando o protagonismo da ABNT no cenário internacional; e atuar na internalização dos documentos internacionais como Normas Brasileiras por meio da tradução, interpretação, análise e discussão da implantação.
Está prevista a criação de pelo menos oito grupos de trabalho para os diferentes aspectos da revisão do texto: GT0 – Secretaria/apoio ao Coordenador Comitê, GT1 – Terminologia e esclarecimentos, GT2 – Requisitos, GT3 – Políticas, GT4 – Participação do trabalhador, GT5 – Capacitação/educação, GT6 – Comunicação/divulgação, e GT7 – Pequenas e Médias Empresas (PMEs).
Em dezembro de 2010 foi publicada a norma ABNT NBR 18801 com os requisitos de sistema de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho, resultado do debate desenvolvido na época. Agora o tema será retomado desta vez com a utilização como base a legislação internacional.
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